Publicações

Cartel Regulation – Getting the Deal Through, 2018


Os sócios do escritório Onofre Carlos de Arruda Sampaio e André Cutait de Arruda Sampaio abordam aplicação da lei brasileira em casos de cartel; as etapas do processo administrativo no Brasil; cooperação internacional e entre agências; investigações de cartel, ônus da prova e possibilidade de recurso; penalidades cíveis, administrativas e criminais; indenizações de danos privados e ações coletivas; Acordos de Leniência e Termos de Compromisso de Cessação; e os aspectos relacionados à defesa de um caso.

https://gettingthedealthrough.com/area/5/jurisdiction/6/cartel-regulation-brazil/