Publicações

Development of Cartel Investigations in Brazil – Kokusai Shoji Homu Vol.44 No.8; Journal of the Japanese Institute of International Business Law, 2016.


O sócio do escritório André Cutait de Arruda Sampaio, conjuntamente com Masayuki Matsuura (do escritório japonês Atsumi & Sakai), abordam o crescente aumento de investigações de cartéis no Brasil, especialmente em relação aos programas de Leniência e Termos de Compromisso de Cessação, abordando os poderes de jurisdição e investigação do CADE, penalidades aplicáveis, prescrição, bem como processo criminal e execução civil.