Publicações

Merger Control – International Series – Thomson Reuters, 2017.


Os sócios do escritório Onofre Carlos de Arruda Sampaio e André Cutait de Arruda Sampaio abordam a legislação brasileira de controle de concentrações; os tipos de transações que potencialmente subsumem-se à legislação pertinente; os limites de jurisdição e requisitos de notificação dos atos de concentração, prazos e possíveis penalidades; gun-jumping; aspectos sobre a análise do processo, possível participação de terceiros; recursos; revisão judicial e estatísticas relacionadas a notificações analisadas pelo CADE.